O MODELO MISTO DE LEGITIMAÇÃO DA PENA:

CONTRADIÇÕES TEÓRICAS E A CONSTRIÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL A PARTIR DA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

Resumo

O presente trabalho insere-se no campo das investigações criminológicas acerca do instituto da pena privativa de liberdade pela via do cárcere, notadamente legitimadas a partir do Código Penal, em que há uma função preventiva, mas também ressocializadora atribuída à prisão. Nesse cenário, a pesquisa tem como ponto de parte a possível existência de uma incompatibilidade teórica na adoção de teorias preventivas e ressocializadoras pra legitimar o cárcere, tendo em vista a estrutura de pensamento que cada uma das correntes se pauta para explicar a ocorrência do delito, criando um cenário contraditório em relação à causa e resposta para a delinquência. Apoiando-se em um referencial teórico construído a partir da Criminologia Crítica, de modo a ser desenvolvida uma pesquisa de caráter teórico, a presente investigação teve como pergunta-problema a seguinte indagação: em que medida a conciliação de teorias preventivas e ressocializadoras, do ponto de vista criminológico, representam uma contradição e, mais do que isso, legitimam um direito penal estritamente repressivo? Ao final, a pesquisa concluiu pela estrita correspondência da teoria mista da pena com postulados punitivistas propagados a partir de falsas correlações, bem como um uso irrestrita de um falso ideal de ressocialização como legitimador do cárcere.