PUNITIVISMO JUVENIL E A INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL

Resumo

O sistema de justiça juvenil enfrenta desafios substanciais na prevenção da reincidência entre adolescentes em conflito com a lei. As instituições socioeducativas, que deveriam cumprir a função de reabilitação e ressocialização, frequentemente falham nesse propósito, muitas vezes desrespeitando direitos fundamentais dos jovens em regime de internação. Diante da problemática que envolve a eficácia das medidas socioeducativas de internação na ressocialização e reabilitação desses adolescentes, o presente estudo adota o método de pesquisa indutivo para evidenciar falhas institucionais que contribuem para a perpetuação do ciclo de exclusão e estigmatização. Tais fatores dificultam a reintegração social dos internos após o cumprimento das medidas socioeducativas. Ademais, a privação de liberdade pode gerar impactos psicológicos significativos nos adolescentes, agravando quadros de saúde mental, como transtornos de ansiedade, depressão e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), frequentemente negligenciados durante o período de internação. O ambiente institucional, ao invés de proporcionar um espaço propício à recuperação e ao bem-estar, tende a intensificar essas condições, tornando os jovens ainda mais vulneráveis ao deixarem a instituição.