KANT E O DESMATAMENTO ILEGAL:
COMO A ÉTICA DEONTOLÓGICA PODE FUNDAMENTAR SANÇÕES MAIS RIGOROSAS?
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Imperativo categórico, Kant, Meio AmbienteResumo
O presente artigo analisa a relação entre a degradação ambiental e a sua impunidade e como a ética Kantiana pode fundamentar a necessidade de maior rigor das sanções para crimes ambientais. Trazendo uma perspectiva sobre a gravidade dos crimes ambientes, a necessidade da preservação ambiental dentro de um princípio constitucional de proteção intergeracional, a ética deontológica é abordada de maneira a explicar a gravidade do crime de desmatamento ilegal sob a perspectiva da universalização da conduta, bem como o conhecimento acerca do imperativo categórico pode ser aplicado para questões ambientais. Através da revisão bibliográfica e da indução, fundamenta-se a hipótese de que a vontade da razão pura e a gravidade dos crimes de desmatamento ilegal, sob a perspectiva da universalização da conduta justifica aplicação de sanções mais graves em crimes ambientais a fim de se prevenir os crimes através de coação moral, bem como de retribuir de maneira justa o dano cometido.
