A RELEVÂNCIA DO EFETIVO COMBATE À TORTURA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA

Resumo

A prática de tortura, materializada através de violências e ameaças causadoras de sofrimento físico e mental, sempre assumiu um caráter eminentemente estatal. Trata-se de conduta que foi tolerada e aplicada pelo próprio Estado ao longo da história humana, seja como forma de obtenção da verdade, seja como meio de castigo ou pena, constituindo verdadeiro atentado contra a dignidade dos seres humanos. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar o impacto que a prática de tortura por agentes estatais pode causar no pleno exercício da cidadania e, consequentemente, na democracia. Diante do proposto, assume-se como imperativo que o indivíduo precisa ter a garantia de que seus direitos serão respeitados, sejam eles civis, políticos ou sociais, para exercer a sua cidadania. Somente com a cabal garantia de que o Estado não atuará como agente repressor de dissensos é que os cidadãos serão livres para exercerem seus direitos, mormente os de voto e de liberdade de expressão, pilares do Estado Democrático.