O TRATAMENTO JURÍDICO DA PROMESSA DE MÚTUO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O artigo em apreço tem como objetivo analisar a promessa de mútuo, questão controvertida no ordenamento jurídico brasileiro, por conta de duas correntes a respeito: de um lado, há os autores que defendem a existência da promessa de mútuo e, do outro, os que defendem sua impossibilidade. Em primeiro lugar, há a necessidade de analisar as distinções existentes entre os contratos reais e os contratos consensuais. Em seguida, será realizada uma análise do contrato preliminar e dos efeitos das promessas de comodato, casamento e doação. Por fim, será observada a possibilidade da execução específica e da indenização por perdas e danos da promessa de mútuo, no ordenamento jurídico brasileiro.