POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E O PODER DE POLÍCIA NAS CIDADES

Resumo

Políticas públicas de segurança e o poder de polícia nas cidades trata de um ensaio sobre a reponsabilidade das Administrações municipais e dos cidadãos sobre as questões de segurança pública. A abordagem é iniciada a partir da discussão sobre a relação entre o estabelecimento das redes globais do capitalismo informacional e o processo de desigualdade e exclusão social. Tratase das atribuições legais dos municípios em relação à segurança pública e sobre os conceitos de “poder de polícia” e “poder da polícia”. Abordam-se, ainda, as questões relacionadas à participação dos cidadãos nas políticas de segurança pública e da chamada segurança cidadã. Exploram-se as possibilidades de uso do poder de polícia do município para prevenção e enfrentamento dos problemas de segurança pública, que vão além da atuação das guardas municipais. Conclui-se que, como ente público mais próximo do cidadão, o município tem um papel importante na promoção de políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos problemas de segurança pública. Essas políticas devem ter amplo aspecto, pois muitos problemas de segurança pública estão relacionados a deficiências de infraestrutura, ordenamento do espaço urbano e promoção de direitos básicos dos cidadãos. Conclui-se também que a eficácia e eficiência das políticas de segurança pública estão relacionadas com o nível de
envolvimento e participação dos cidadãos com essas políticas, devendo essa participação ser estimulada pela Administração Municipal.