OS DILEMAS DA CRIPTOGRAFIA DE MENSAGENS NA INTERNET

Resumo

A recente popularização dos modernos dispositivos informáticos, em especial dos smartphones, permitiu acesso de milhões de brasileiros às poderosas ferramentas capazes de realizar instruções complexas. Nesse artigo é analisada a criptografia nas mensagens trocadas para comunicação e como o uso de tal tecnologia inviabiliza ordens judiciais de quebra de sigilo. Oferece-se um estudo inicial sobre a origem do uso da criptografia de dados, suas utilidades e mecanismos alternativos para permitir que informações trocadas por criminosos sejam identificadas pelas autoridades, apontando, contudo, as consequências que tais medidas podem trazer à coletividade. Também são debatidas as vertentes que tratam da competência jurisdicional no direito internacional que se aplicam ao caso desses aplicativos, identificando as vantagens e desvantagens de cada posição.