DESAPROPRIAÇÃO

PERDA OU LIMITE AO DIREITO DE PROPRIEDADE?

Resumo

O artigo tem como objeto central a análise da desapropriação no contexto constitucional atual, o que significa interpretar o tema conforme o texto maior. Para tanto, foram desenvolvidos no corpo textual temas como a Constituição, o constitucionalismo, os direitos fundamentais, o direito à propriedade e seus limites, e como eles se mostram indispensáveis para que seja possível assumir uma posição acerca das consequências da desapropriação, ou seja, de entender esta possiblidade como uma perda do direito de propriedade ou, então, como um limite imposto para aquele que o exerce, fortalecendo, mais uma vez, a ideia de inexistência de direitos absolutos.