REVISITANDO OS CONCEITOS BÁSICOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Autores

  • Ivan Jacopetti do Lago

Palavras-chave:

Parcelamento, loteamento, lote

Resumo

O parcelamento do solo urbano, atualmente disciplinado pela Lei nº 6.766 de 1979, é matéria de grande relevância social, e, contudo, permanece em grande parte desconhecido por juristas não especializados. O presente artigo propõe-se a revisitar seus conceitos básicos, analisar a sua estrutura, bem como tratar de algumas questões específicas relevantes à sua constituição.

Biografia do Autor

Ivan Jacopetti do Lago

Bacharel, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado pelo CeNOR – Centro de Estudos Notariais e Registrais da Universidade de Coimbra. Registrador de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Paraguaçu Paulista – SP. Diretor de Relações Internacionais do IRIB – Instituto do Registro Imobiliário do Brasil. Titular da Cadeira nº 11 da ABDRI - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Santa Cruz do Rio Pardo. Contato: ilago@uol.com.br

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Publicado

2017-06-01

Edição

v. 4 n. 1 (2017): REFORMISMO E DIREITOS HUMANOS

Seção

Artigos