RECONCILIAÇÃO E ESQUECIMENTO APLICADOS À RECONSTRUÇÃO DA VERDADE HISTÓRICA E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Resumo

O presente trabalho busca abordar a polêmica reconstrução da verdade histórica, enfrentada por ordenamentos jurídicos do mundo inteiro, em realidades transicionais, quando se reestabelece a legalidade democrática, ao fim de um regime de exceção. Em situações assim, enfrenta-se a dúvida sobre até que ponto é papel do Estado interferir na esfera privada de parte daqueles que atuaram em favor de tais regimes para que haja uma reconciliação políticosocial efetiva e para que a História daquela nação possa ser reconstruída. Para análise do tema, foram tomados como marcos da justiça de transição brasileira a Lei da Anistia, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discutiu a sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, a Comissão Nacional da Verdade e o seu relatório final.