MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO

UMA OFENSA AO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE

Resumo

O presente estudo tem como finalidade elucidar o momento de consumação do delito de furto, já que a ambiguidade de entendimentos e interpretações sobre o assunto gera grande instabilidade jurídica. Devido a essa disparidade, casos semelhantes são subordinados a julgamentos diferentes. Os princípios contidos no ordenamento jurídico servem para garantir a segurança jurídica aos cidadãos e, para isso, devem ser cumpridos. Apesar de o Código Penal conter as regras necessárias para uma definição legal, alguns artigos vêm encabeçados por termos muito genéricos, o que dificulta um conceito preciso. Como forma de tentar solucionar esse problema hermenêutico, doutrinadores apresentam teorias e requisitos que tentam conduzir os diversos entendimentos a um único caminho.