PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

PROPORCIONALIDADE E PONDERAÇÃO

Resumo

A pesquisa se volta para a análise da aplicação do Princípio da Insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, partindo da premissa de que o Direito contemporâneo é composto por regras e princípios. Num primeiro momento, o fato típico é o que interessa, mais precisamente quando feita a análise da tipicidade material, na qual se verifica o dano efetivo da conduta do agente. Adotando o método qualitativo indutivo, com análise bibliográfica de textos, busca-se a correta interpretação dos quatro requisitos necessários à aplicação do Princípio da Insignificância, estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a lesão jurídica inexpressiva devem estar cumulativamente presentes no caso concreto. Por fim, a normatividade do princípio consiste - feitas as operações valorativas - em dar uma decisão justa para um fato certo e determinado, com base na proporcionalidade e na ponderação, que são também objetos de estudo nesta pesquisa.