Revista Jurídica da OAPEC Ensino Superior

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS ÍNDIOS E O DIREITO À DIFERENÇA FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (BARBIERI S. R J, SAMIA).

2022-08-19T21:58:12-03:00

Resenha da obra OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS ÍNDIOS E O DIREITO À DIFERENÇA FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DE Samia Barbieri.

DEMOCRACIA EM PAUTA

2022-08-09T19:47:03-03:00

O presente artigo pretende apresentar o modus operandi da redemocratização brasileira e a atuação da sociedade em torno do projeto de democracia. Trata-se de um intuito baseado na importância de se refletir acerca da conjuntura fundadora do panorama vigente no país nas últimas três décadas – revestida, ainda, de uma camada extra de urgência perante as manifestações autoritárias que vêm marcando a atualidade, em contraste direto com as diretrizes mais básicas da chamada “Constituição Cidadã”. Faz-se necessário, assim, um exercício de investigação das culturas políticas inerentes à história brasileira, resgatando as tensões e acordos que conformaram o espaço em que foi concebido o diploma normativo nuclear do ordenamento sociojurídico nacional.

COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA

2022-08-18T14:39:50-03:00

Os comitês de ética em pesquisa na atualidade têm como função principal revisar todas as pesquisas realizadas no Brasil que envolvam seres humanos. O presente artigo objetiva analisar o percurso histórico dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil. Para realização desse estudo foi necessário ter como
suporte metodológico a pesquisa bibliográfica e a análise documental das bases normativas do Conselho Nacional de Saúde (a revogada Res.196/1996 e sua substituta, Res. 466/2012) que legitimam e regulamentam as pesquisas
envolvendo seres humanos. Foi possível verificar que uma das maiores tentativas dos pesquisadores é adequar as pesquisas aos princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde.

A REPUTAÇÃO ILIBADA PARA CARGOS PÚBLICOS

2022-08-18T19:35:25-03:00

Este artigo examina como a reputação ilibada é necessária para os cargos públicos e para o interesse público. Pessoas sem moral são inimigas do bem público. Padrões de moralidade de uma determinada comunidade são realmente necessários para prevenir suspeitas inconvenientes sobre os agentes públicos. Pessoas que exercem funções governamentais devem agir com probidade. Um importante requisito para assegurar a probidade na esfera governamental é a exigência de reputação ilibada. As autoridades públicas tem a obrigação de garantir a probidade, a responsabilidade e a transparência na Administração Pública. Portanto, precisam evitar a designação de pessoas para cargos públicos que estejam envolvidas com má conduta e má administração.

A COMPETÊNCIA CUMULATIVA CÍVEL E CRIMINAL DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

2022-08-19T15:29:17-03:00

O artigo objetiva analisar a competência híbrida das varas de violência de gênero, que possibilita o trâmite conjunto de processos criminais e civis, decorrentes da prática de violência contra a mulher, almejando esclarecer a atual posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) sobre o instituto, se em conformidade ou desconformidade com a inteligência da Lei Maria da Penha e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O estudo está dividido em três partes. A primeira será uma revisão dos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres. Em seguida, abordar-se-á a promoção e tutela dos direitos das mulheres na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e na Lei Maria da Penha. Encerrando, o texto irá trabalhar, especificamente, com a competência cumulativa cível e criminal, realizando ponderações sobre o tratamento ofertado ao instituto pelo TJE/PA. A pesquisa é do tipo teórica, valendo-se de levantamento bibliográfico, documentos legislativos e judiciais.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

2022-08-19T16:40:13-03:00

Este artigo tem por objetivo pensar sobre o declínio da força simbólica da Constituição brasileira de 1988 e sua relação com a perda de força do ideal dos direitos humanos a partir de considerações sobre a efetividade das normas constitucionais, principalmente em relação à consecução dos direitos fundamentais. Para isso, inicialmente discorre-se sobre a falta de efetividade das normas constitucionais concernentes a direitos fundamentais. Em seguida, trata-se do constitucionalismo simbólico no tocante à adequação entre texto constitucional e realidade social e, por outro lado, da Constituição enquanto símbolo da vontade soberana do povo e do compromisso da sociedade com os valores que ela reputa fundamentais. O artigo trata ainda da perda da força do ideal de direitos humanos e de democracia no Brasil. Conclui enfatizando a íntima conexão entre a força simbólica da Constituição e o ideal de direitos humanos, e aponta para a necessidade de restauração dessa força simbólica do texto constitucional.

O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO EM DECORRÊNCIA DE “RACHA” OU EMBRIAGUEZ

2022-08-19T21:48:35-03:00

Mesmo frente às políticas de educação no trânsito e a elevação no valor das multas, são frequentes os acidentes automobilísticos envolvendo pessoas alcoolizadas. Tentando fornecer uma pronta resposta para a sociedade, e, de se esquivar da modesta pena aplicada no caso de homicídio culposo, o Judiciário tende a inclinar-se para o dolo eventual nos acidentes de trânsito envolvendo pessoas embriagadas. Muitos equívocos de interpretação aos juízes leigos do Tribunal do Júri podem surgir quanto à culpa consciente e ao dolo eventual, pois o limiar de diferença entre eles é exíguo. Este entendimento mecânico, e muitas vezes sem observar as minúcias da situação fática, deve ser visto com parcimônia, já que cada caso em concreto precisa ser muito bem avaliado, e, de acordo com o princípio do in dubio pro reo, a culpa é a regra, e o dolo, a exceção, e não o contrário.

SOCIOLOGIA DO FUTURO

2022-08-19T20:02:48-03:00

Este ensaio é uma reflexão crítica sobre o ofício de sociólogo na contemporaneidade. Com base na ideia de que a sociedade se autodescreve, o objetivo é examinar em que medida o sociólogo situa-se em meio a outros atores nas disputas narrativas entre diferentes saberes (disciplinares e também não acadêmicos), sustentando que sua relevância encontra-se, hoje, na capacidade de vincular a tradição de predizer tendências à força carismática do intelectual.

SOBRE O ABSURDO EM KAFKA E DOSTOIÉVSKI

2022-08-19T20:37:13-03:00

O ensaio em apreço dedicou-se a compreender sinteticamente a noção de absurdo, em algumas passagens expressivas das obras de Franz Kafka e Fiódor Dostoiévski, a partir do pensamento de Albert Camus. Não há método propriamente empregado, porque não há pesquisa. A intenção é a de escrever literariamente sem intenções.